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Programas de incentivos fiscais são eficazes? Evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS
Programas de incentivos fiscais são eficazes? Evidência a partir da avaliação do impacto do programa nota fiscal paulista sobre a arrecadação de ICMS
Autor
Mattos, Enlinson
Rocha, Fabiana
Toporcov, Patricia
Institución
Resumen
The purpose of this paper is to evaluate the impact of Programa Nota Fiscal Paulista on tax revenue collection by the state of São Paulo. We observe a positive and significant effect on tertiary tax collection between 5% and 10% when São Paulo is compared to the other states in Brazil. We do not find a robust effect of the Program neither on total tax collection nor in the other sectors, as well as, evidence of a non-linear effect in time. When the analysis is restricted to the state of São Paulo, the estimates indicate that the Program did not increase real revenue collected by the tertiary sector compared to the other sectors. However, when the increase in tax collection is compared to the estimated raffle prizes the tax collection increases 2% of the average tax collected by the tertiary sector. We then conclude that the impact of the Program is very limited. It is necessary to remember that it was conducted an aggregated analysis. It is possible that more disaggregated studies can allow a better identification of the Program impact on specific sectors, but unfortunately this kind of data is not available. O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo. Observa-se um efeito positivo e significativo do Programa sobre a arrecadação real do setor terciário entre 7,5% e15% comparativamente aos outros Estados do Brasil. Não é encontrado efeito robusto sobre a arrecadação real total nem sobre a arrecadação de outros setores, assim como de efeitos não lineares do Programa. Quando a análise é restrita somente ao Estado de São Paulo, estima-se que o Programa não produziu efeitos diferenciados entre os setores. Contudo, quando o aumento de arrecadação do setor terciário é comparado com a estimativa dos prêmios concedidos tem-se um aumento de somente R$90,00 milhões na arrecadação ou menos de 4% da arrecadação média do setor terciário. Conclui-se, então, que o impacto do Programa foi muito limitado. É preciso levar em conta que a análise feita é bastante agregada. Uma análise mais desagregada permitiria uma melhor identificação do efeito da Nota Fiscal Paulista sobre setores específicos, mas infelizmente dados desta natureza não estão disponíveis.
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