Os efeitos da crise aérea de 2007 sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar o setor aéreo, especificamente no que diz respeito ao gerenciamento dos valores arrecadados com a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea, que são a fonte de financiamento das organizações militares que integram o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), de forma a verificar uma possível relação entre a evolução do orçamento e os níveis de conformidade e segurança operacional atingidos. Tomando como ponto de referência para início da coleta e análise dos dados a crise do setor aéreo, ocorrida entre os anos de 2006 e 2007, para realização deste estudo, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre a crise do setor aéreo brasileiro e sobre a crise econômica mundial de 2008, acompanhada da coleta e análise de dados documentais, obtidos por meio de relatórios públicos disponibilizados na Internet, levantamentos realizados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), além de observações de campo, feitas por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas em órgãos da Administração Pública Federal que integram o SISCEAB. Os resultados da pesquisa e dos estudos realizados apontam, preliminarmente, que, a partir da crise do setor aéreo, não obstante a ocorrência em paralelo de uma crise econômica global, houve um crescimento nos investimentos federais realizados em infraestrutura, que foram seguidos de um acréscimo (i) no movimento do tráfego aéreo no país, (ii) na arrecadação tributária decorrente da prestação dos serviços de navegação aérea e (iii) no orçamento anual para operação do SISCEAB, que não foi objeto de contingenciamento durante o período analisado. Não obstante a possibilidade da existência de outras variáveis, apurou-se, por fim, que houve uma melhoria nos índices de conformidade e segurança operacional divulgados pelos órgãos reguladores nacionais e internacional

The present work had as objective to analyze the air sector, specifically as regards the management of values collected with the charging of the Rates for Using the Communications and Air Navigation Services, which are the source of financing of military organizations that integrate the Brazilian Airspace Control System (SISCEAB), in order to verify a possible relationship between the evolution of the budget and the operational safety and compliance levels achieved. Taking as a point of reference for the beginning of data collection and analysis, the air sector crisis, which occurred between 2006 and 2007, the methodology used was the bibliographical review on the Brazilian air sector crisis and on the 2008 global economic crisis, accompanied by the collection and analysis of documentary data obtained through public reports made available on the Internet, surveys conducted with the Federal Government's Integrated System of Financial Administration (SIAFI), as well as field observations made through semi-structured interviews carried out in Federal Public Administration Agencies that take part of SISCEAB. The results of the research and the preliminary studies show that, as a result of the crisis in the air sector, despite the simultaneous occurrence of a global economic crisis, there was an increase in federal investments in infrastructure, which were followed by (i) an increase in the movement of air traffic in the country, (ii) the tax collection resulting from the provision of air navigation services and (iii) the annual budget for operation of SISCEAB, which was not subject to contingency during the analyzed period. Notwithstanding the possibility of other variables, it was finally found that there was an improvement in the compliance and operational safety indexes published by national and international regulatory agencies