Os efeitos da Operação Direção Segura sobre a mortalidade no trânsito terrestre dos municípios de São Paulo

Abstract

O crescimento expressivo da frota de veículos no Brasil nas últimas décadas e, consequentemente, a intensificação do tráfego e do número de acidentes nas cidades e rodovias do País motivou a reformulação da legislação nacional de trânsito, com destaque para a intensificação das regras e punições aos indivíduos que combinam a condução de veículos automotores com a ingestão de bebidas alcóolicas. Neste contexto, surgiu no Estado de São Paulo a Operação Direção Segura (ODS), que consiste em grandes operações de fiscalização da popularmente conhecida Lei Seca (instituída pela Lei 11.705 de 19 de junho de 2008), realizadas por um conjunto de entes públicos. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da ODS sobre a mortalidade no trânsito terrestre dos municípios paulistas. Para evidenciar a relação entre a ODS e a mortalidade no trânsito foi implementado um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos, utilizando-se como variável dependente o número de óbitos no trânsito dos municípios e outras variáveis de controle que procurarão captar diferentes características das regiões, que podem afetar a evolução do número de mortes no trânsito. A estratégia de identificação tem como base a ação das superintendências regionais da ODS em um grupo específico de municípios, onde a fiscalização no âmbito destas operações é relativamente mais elevada (ou seja, tais municípios compõe o grupo de tratamento). Os resultados encontrados mostram que a ODS impacta negativamente o número de óbitos no trânsito terrestre, tanto pela ótica do número de operações, quanto pela ótica da quantidade de veículos fiscalizados. Assim, a efetividade sobre a redução da mortalidade no trânsito é um forte argumento para o investimento do Governo do Estado de São Paulo na ampliação deste programa de fiscalização da Lei Seca.

The significant growth of the vehicle fleet in Brazil in the last decades and the consequent increase of traffic and the number of accidents in the cities and highways of the country motivated the reformulation of the national traffic legislation, highlighting the strengthening of rules and punishments to individuals who combine driving motor vehicles with intake of alcoholic beverages. In this context, Operação Direção Segura (ODS) was created in the State of São Paulo, which consists of large supervision operations of the popularly known Dry Law (instituted by Law 11.705 of June 19, 2008), carried out by a group of public entities. The objective of this research is to evaluate the impacts of ODS on the mortality in the land traffic of the municipalities of São Paulo. In order to show the relationship between ODS and traffic mortality, a difference-in-difference estimator with fixed effects was implemented, using as a dependent variable the number of traffic deaths in the municipalities and other control variables, that will seek to capture different characteristics of the regions which may affect the evolution of the deaths’ number in traffic. The identification strategy is based on the action of the ODS's regional superintendencies in a specific group of municipalities, where supervision in the field of operations is relatively higher (what means that these municipalities make up the treatment group). The results show that the ODS has a negative impact on the number of land traffic deaths, both from the point of view of the number of operations and from the point of view of the number of vehicles inspected. Thus, the effectiveness of reducing the mortality in traffic is a strong argument for the investment of the State Government of São Paulo in the expansion of this supervision program under the Dry Law.