Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI

Abstract

Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica do direito de propriedade. Entretanto, o Judiciário tem uma importante missão, consistente na redução desses custos e favorecer a aplicação do teorema. Por essa razão, analisou-se aqui a recuperação judicial da OI como sendo um exemplo bem-sucedido de atuação judicial nessa tarefa.

Developed by Ronald Coase in 1960, the Coase Theorem states that in a context in which the transaction costs don’t exist, na eficiente use of resources results of private negotiations, being irrelevant the legal assignment of property rights. Nevertheless, the Judiciary has an importante mission, regarding the reduction of those costs and the favoring of the theorem. For this reason, we have analized here OI’s judicial recovery as an example of well succeed judicial acting in this task.