Sigilo fiscal e transparência de gastos tributários : uma análise comparativa entre Brasil, México e Canadá

Abstract

Este estudo comparativo entre Brasil, México e Canadá busca identificar a relação entre o grau de sigilo fiscal e o grau de transparência de gastos tributários, a partir de três análises. Inicialmente, apresenta-se o Financial Secrecy Index (FSI), indicando o grau de sigilo fiscal dos três países. Em seguida, identifica-se quais são as principais diretrizes emanadas por organizações internacionais acerca da transparência de gastos tributários (tax expenditures). Por fim, analisa-se em que medida os países e os gastos tributários selecionados atendem a tais diretrizes para, então, compreender em que medida o atendimento às regras de transparência, na prática, é afetado pelo grau de sigilo fiscal.

Deploying three separate analyses, this study aims to understand the relationship between tax secrecy and the transparency of tax expenditures in three federations, Brazil, Canada, and Mexico. First, a tax secrecy index (the FSI) is presented, assessing the degree of tax secrecy among the three selected countries. Secondly, we identify the principles and guidelines issued by international organizations on the transparency of tax expenditures. Finally, we analyze the extent to which the selected countries and tax expenditures meet those guidelines and, ultimately, to what extent de facto compliance with transparency norms appears to be affected by varying levels of tax secrecy.