Gestão pública educacional e qualidade da aprendizagem: aspectos da governança da Secretaria Municipal de Educação que podem contribuir para resultados relevantes

Abstract

Objetivo: Apontar soluções alternativas para que a gestão educacional municipal no Rio de Janeiro, cuja rede é a maior do Brasil em número de escolas públicas geridas, promova resultados de aprendizagem dos seus estudantes com mais qualidade e equidade.

Metodologia: A pesquisa teve abordagem híbrida, com aspectos qualitativos e quantitativos. A abordagem qualitativa transversal envolveu levantamento e análise de documentos recentes (políticas públicas, artigos e teses) e estudo de relatórios publicados pelo MEC e por órgãos ligados às Secretarias de Educação como: Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Censo Escolar, Anuários da Educação Básica e Relatórios. A coleta de dados primários foi feita a partir da realização e análise de entrevistas semi-estruturadas (com roteiro, face a face ou por plataforma virtual, dependendo da situação) com (ex)secretários(as) de educação, técnicos das coordenadorias regionais, profissionais ligados ao Sindicato dos professores, gestores de organizações não governamentais, diretores de escolas e professores. Foi realizada análise do conteúdo a partir do material obtido nas entrevistas, onde buscou-se identificar percepções das próprias experiências dos entrevistados em relação ao tema, pela importância das funções que exerceram, estendendo-se sobre comportamentos de pessoas ou grupos, funcionamento de instituições, conflitos, formas de cooperação grupal e situações de transição ao longo do tempo. No caso dos dados secundários quantitativos, recorreu-se, prioritariamente, às fontes oficiais de governo. O trabalho usou como referência os modelos adotados por sistemas educacionais, tanto em redes subnacionais quanto internacionais, que descrevem os fatores que levam à construção de uma coerente governança da educação básica pública, levando continuamente estudantes a obterem melhores resultados de aprendizagem e em sintonia com as metas estabelecidas. A literatura visitada foi confrontada às práticas específicas advindas de casos subnacionais brasileiros de sucesso, como na capital Teresina (PI), no estado do Ceará, além do exemplo internacional de reforma bem sucedida, em Ontário (Canadá).

Resultados: Identificação de aspectos da governança da secretaria municipal de educação (SME) do Rio de Janeiro que prioritariamente contribuirão para o atingimento das metas estabelecidas no PNE para os resultados de aprendizagem dos seus estudantes (cultura para melhoria contínua – ciclo PDCA; cultura do uso de dados e evidências; cultura de colaboração; cultura do gosto pela aprendizagem).

Limitações: Apesar de cumprir seus objetivos, essa pesquisa apresentou algumas limitações que podem ser abordadas em futuras pesquisas. O período de pandemia pelo qual passamos entre 2020 e 2022 restringiu de certo modo o acesso às pessoas (e consequentemente a certos dados) que poderiam contribuir para uma visão ainda mais plural a respeito dos acontecimentos e percepções relacionadas à tomada de decisão por parte das lideranças educacionais do município do Rio de Janeiro entre 2013 e 2020. Um segundo ponto a ser abordado aqui é que os números oficiais primários disponíveis, como os produzidos pelo IBGE e Censo Escolar, ainda não capturaram completamente as consequências do longo período de fechamento das escolas. Não sabemos ainda dimensionar, por completo, os efeitos globais provocados pela adoção (ainda que precária) das soluções de ensino remoto ou, principalmente, os prejuízos para as camadas mais vulneráveis da população. Outro ponto a ser ressaltado aqui é que usaremos o Ideb como sendo o indicador com legitimidade, no sentido de se avaliar o aprendizado dos nossos alunos – seguindo a própria política do MEC. Sendo um indicador calculado a partir de notas padronizadas (obtidas pelos estudantes na Prova Brasil), em Língua Portuguesa e Matemática, apenas, além do fator relativo ao fluxo escolar, reconhecemos que o Ideb ainda se apresenta com limitações para caracterizar a ampla diversidade de contextos e dimensões da educação brasileira. As condições de aplicação das provas, o método estatístico considerado, a correlação com nível socioeconômico entre outros, são fatores que podem dificultar, ainda mais, a precisão da análise a ser feita.

Aplicabilidade do trabalho: Estimular o debate cuidadoso e amplo sobre os pontos centrais dos desafios educacionais de rede municipal do Rio de Janeiro do presente. Compartilhando o que aprendemos, podemos desencadear novas conversas e práticas de governança sobre o que implicaria construir, no futuro, um sistema educacional em que a aprendizagem de qualidade não seja mais a exceção, mas sim a regra.

Contribuições para a sociedade: Possibilitar que os cidadãos APRENDAM um conjunto de habilidades e adquiram competências que venham a potencializar seus talentos e permitam a construção da prosperidade, a diminuição das desigualdades, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Originalidade: Apresentação dos relatos de todos os(as) ex-secretários(as) municipais de educação do Rio de Janeiro entre 2009 e 2022, a respeito dos desafios de se gerenciar uma rede tão complexa quanto a do município do Rio de Janeiro. Além disso, a partir da comparação destes relatos com a teoria, sugerir caminhos prioritários para que se tenha um quadro significativamente melhor, no futuro.

Objective: To point out alternative solutions so that the municipal educational management in Rio de Janeiro, whose network is the largest in Brazil in number of public schools managed, promotes learning results for its students with more quality and equity. Methodology: The research had a hybrid approach, with qualitative and quantitative aspects. The transversal qualitative approach involved a survey and analysis of recent documents (public policies, articles and theses) and the study of reports published by the MEC and by bodies linked to the Education Departments, such as: National Education Plan, Brazilian Education Guidelines and Bases Law, School Census, Basic Education Yearbooks and Reports. The collection of primary data was made from the accomplishment and analysis of semi-structured interviews (with script, face to face or by virtual platform, depending on the situation) with (former) secretaries of education, technicians of the regional coordinators, professionals linked to the Teachers' Union, managers of non-governmental organizations, school directors and teachers. Content analysis was carried out based on the material obtained in the interviews, which sought to identify perceptions of the interviewees' own experiences in relation to the topic, due to the importance of the functions they performed, extending to the behavior of people or groups, the functioning of institutions, conflicts, forms of group cooperation and transition situations over time. In the case of secondary quantitative data, priority was given to official government sources. The work used as a reference the models adopted by educational systems, both in subnational and international networks, which describe the factors that lead to the construction of a coherent governance of public basic education, continuously leading students to obtain better learning outcomes and in tune with the established goals. The literature visited was confronted with specific practices arising from successful Brazilian subnational cases, such as in the capital Teresina (PI), in the state of Ceará, in addition to the international example of successful reform, in Ontario (Canada). Results: Identification of governance aspects of the municipal education department (SME) of Rio de Janeiro that will primarily contribute to the achievement of the goals established in the PNE for the learning outcomes of its students (culture for continuous improvement - PDCA cycle; culture of data use and evidence; culture of collaboration; culture of taste for learning, in addition to actions regarding people management). Limitations: Despite fulfilling its objectives, this research had some limitations that can be addressed in future research. The pandemic period that we went through between 2020 and 2022 somewhat restricted access to people (and consequently to certain data) that could contribute to an even more plural view of events and perceptions related to decision-making by leaders educational institutions in the city of Rio de Janeiro between 2013 and 2020. A second point to be addressed here is that the official primary figures available, such as those produced by the IBGE and the School Census, have not yet fully captured the consequences of the long period of school closures. We still do not know how to fully measure the global effects caused by the adoption (albeit precarious) of remote teaching solutions or, mainly, the damage to the most vulnerable sections of the population. Another point to be highlighted here is that we will use Ideb as the legitimate indicator, in the sense of evaluating the learning of our students - following the MEC's own policy. As an indicator calculated from standardized grades (obtained by students in the Prova Brasil), in Portuguese and Mathematics, only, in addition to the factor related to school flow, we recognize that IDEB still has limitations to characterize the wide diversity of contexts and dimensions of Brazilian education. The conditions of application of the tests, the statistical method considered, the correlation with socioeconomic level, among others, are factors that can make the precision of the analysis to be carried out even more difficult. Applicability of the work: Stimulate a careful and broad debate on the central points of the educational challenges of the municipal network of Rio de Janeiro at the present time. Our hope is that by sharing what we learn, we can spark new conversations about what it would mean to build, in the future, an education system where quality learning is no longer the exception but the rule. Contributions to society: Enable citizens to LEARN a set of skills and acquire skills that will enhance their talents and allow for the construction of prosperity, the reduction of inequalities, the eradication of poverty and sustainable development. Originality: Presentation of the reports of all former municipal education secretaries in Rio de Janeiro between 2009 and 2022, regarding the challenges of managing a network as complex as that of the municipality of Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. In addition, from the comparison of these reports with the theory, to suggest priority paths to have a significantly better picture in the future.