Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O livro Panorama do Direito Empresarial no Superior Tribunal de Justiça contém os resultados da primeira parte da pesquisa empírica realizada no acervo das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ entre os anos de 2008 e 2019 em processos classificados como direito empresarial pelo próprio STJ. A pesquisa visa realizar o primeiro levantamento abrangente realizado no Brasil sobre como o STJ – corte responsável pela uniformização da jurisprudência brasileira sobre a legislação federal, trata as questões de direito societário que chegam ao seu conhecimento. O objetivo principal da pesquisa foi identificar os padrões decisórios do STJ sobre as demandas de direito societário, com o intuito de contribuir para a compreensão e formulação de políticas públicas que melhorem o funcionamento do poder judiciário e ações, públicas e privadas, que aprimorem o ambiente de negócios brasileiros, tendo em vista que uma melhor compreensão sobre o tratamento dado ao STJ em matérias de direito societário é uma importante ferramenta tanto de gestão para as sociedades empresárias quanto para reflexão acadêmica sobre o direito empresarial e o funcionamento das instituições jurídicas brasileiras.