Dissertation
Políticas públicas de governança e transparência para a indústria extrativa mineral
Fecha
2022-05-30Autor
Rodrigues, Cinthia de Paiva
Institución
Resumen
Esta pesquisa trata sobre governança e transparência e o estudo de caso é sobre como os municípios mineradores estão trabalhando o uso dos royalties de mineração. A atividade extrativa mineral que se instala nos municípios movimentam uma série de stakeholders e recursos financeiros por um período determinado. Partindo de uma revisão de literatura sobre governança, sobre os mecanismos de avaliação da gestão pública municipal, transparência e accountabily, a metodologia quantitativa e qualitativa dessa pesquisa envolveu revisão sistemática por eixos temáticos. Para a seleção de municípios do estudo de caso trabalhou-se com os 10 maiores municípios mineradores com até 100 mil habitantes, ano base de 2021, e, investigou-se os indicadores de desenvolvimento humano municipal são pertinentes para o acompanhamento do desenvolvimento municipal, e se o pagamento dos royalties gerados pelo setor mineral pode ser revertidos em políticas públicas para a promoção do desenvolvimento local. Por fim, diante da análise dos resultados obtidos, observou-se uma defasagem na adequação e periodicidade dos indicadores disponíveis para avaliar os municípios mineradores da amostra e a limitação da atuação do órgão do Tribunal de Contas Estaduais. Com algumas sugestões à luz das teorias e possibilidades de mudança de opiniões baseada na literatura de pesquisa sobre governança pública, podem ser sugeridos novos mecanismos de transparência e governança que promovam maior eficiência das gestões públicas, além da continuidade desse tema de pesquisa. This research is about governance and transparency and the case study is about how mining municipalities (mining cities) are working on their use of mining royalties. The mineral extractive industry that takes place in their territories moves a series of stakeholders and financial resources for a determined period. Starting from a literature review on governance, on the mechanisms of evaluation of municipal public management, transparency and accountability, the quantitative and qualitative methodology of this research involved a systematic review by thematic axes. For the selection of mining municipalities for the case study, we worked with the 10 largest mining municipalities with up to 100 thousand inhabitants, base year in 2021, and investigated the indicators of Municipal Human Development Index are relevant for monitoring municipal development, and whether the payment of royalties generated by the mining sector can be reversed in public policies to promote local development. Finally, in view of the analysis of the results obtained, there was a lag in the adequacy and frequency of the indicators available to evaluate the mining municipalities in the sample, and the limitation of the performance of the body the “Tribunais de Contas Estaduais” (State Court of Accounts). With some suggestions in the light of theories and possibilities for changing opinions based on the research literature on public governance, new mechanisms of transparency and governance can be suggested that promote greater efficiency in public management, in addition to the continuity of this research topic.