Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis

Abstract

O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado a eles em outras jurisdições, análise da interpretação que as cortes brasileiras têm dado a eles nas poucas ações privadas de ressarcimento contra cartéis ajuizadas até o momento, bem como entrevistas de autoridade do CADE para trazer à pesquisa o ponto de vista da autoridade concorrencial, sobretudo no que diz respeito ao compartilhamento de documentos do processo administrativo. Ao final da abordagem de cada tema, buscou-se oferecer soluções propositivas para a superação dos referidos obstáculos e, com isso, fornecer substratos para desenvolvimento das ações privadas de ressarcimento de danos decorrentes de cartéis.

The present study addresses in detail the obstacles to private enforcement of cartels in Brazil, through the analysis of the applicable legal principles, comparing the treatment given to them in other jurisdictions, and analyzing the interpretation that Brazilian courts have given to them in the few private lawsuits for compensations of cartel damages filed in Brazil so far. Interviews with the Brazilian antitrust authority were also conducted in order to bring its point of view to the research, especially regarding the sharing of documents of the administrative proceeding. Concluding each topic of the study, we tried to offer propositive solutions to overcome these obstacles and, with this, to provide tools for the development of private enforcement of cartels in Brazil.