Technical Report
Contribuição à consulta pública: normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos
Fecha
2021-03Registro en:
SILVA, Alexandre; SILVEIRA, Victor; GUIMARÃES, Tatiane; GONÇALVES, Alice; FREIRE, Maria Eduarda. Contribuição à Consulta Pública | Normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos. CEPI Direito SP, 2021.
Autor
Silva, Alexandre Pacheco da
Silveira, Victor Doering
Guimarães, Tatiane
Gonçalves, Aline
Freire, Maria Eduarda
Institución
Resumen
Contribuição do CEPI à consulta pública aberta pela Ancine para colher contribuições à edição de uma instrução normativa, com o fim de regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet.