Article (Journal/Review)
Extrafiscalidade e regulação da economia: as mudanças tributárias nos governos Lula e Dilma
Fecha
2015-12-01Registro en:
Sequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 71, p. 197-220, 2015.
2177-7055
10.5007/2177-7055.2015v36n71p197
S2177-70552015000200197.pdf
S2177-70552015000200197
Autor
Lukic, Melina Rocha
Institución
Resumen
This article argues that from the second term of Lula (2007-2010), after the country achieved fiscal stability and due to the 2008 crisis, the orientation of fiscal and tax policy turns to international competitiveness and development of the country. Lula adopts 'countercyclical' fiscal and monetary policies in order to recover the level of economic activity as quickly as possible. This change was made by modifications and introduction of new extrafiscal instruments of taxation, mainly through tax exemptions and tax reductions without, however, breaking with the principles of the previous paradigm, centered on economic and fiscal stabilization. Thus, such changes were made through modifications in the extrafiscal instruments of taxation following a process of institutional sedimentation. O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais anticíclicas, a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com os princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.