A atuação da ANVISA em postos de fronteira : um estudo à luz das especificidades regionais e relações internacionais

Abstract

Objetivo – Este estudo analisa a atuação da vigilância sanitária em fronteira, identificando as especificidades regionais, riscos e dificuldades relacionadas à sua gestão e regulação. Ainda, apresenta um mapeamento das políticas internacionais e parcerias existentes na área e controle sanitário das fronteiras. Metodologia – Trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, do tipo estudo de caso e utilizou uma abordagem qualitativa. O caso de estudo consistiu na atuação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as unidades de análise seus 15 postos de fronteira com possibilidade de fechamento. A pesquisa foi realizada no período entre 10/2019 e 03/2020. Utilizou-se o método de triangulação para coleta, interpretação e consolidação dos dados. Assim, a pesquisa dividiu-se em três técnicas. Na primeira, pesquisa documental, foram analisados os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na segunda, foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas e virtuais com servidores da área, onde utilizou-se formulário do Design Etnográfico para entender mais profundamente as especificidades regionais na atuação em fronteiras. A terceira técnica, foi a aplicação de questionário para coleta de dados quantitativos referentes às demandas locais. Por fim, foi realizada uma análise dos acordos destacando aqueles com impacto direto, foi elaborada uma proposta de dois modelos lógicos para complementar a análise da atuação da vigilância sanitária em fronteira, além da nuvem de palavras que sintetiza a abordagem desta pesquisa. Resultados – O Brasil é signatário de 13 acordos internacionais que envolvem principalmente a atuação em vigilância sanitária em fronteira. Foi demonstrado que o perfil atual dos postos não está adequado aos principais resultados e objetivos da missão do órgão, e apresentam desafios estruturais e organizacionais que precisam ser enfrentados sob o aspecto do valor público à sociedade, eficiência e eficácia. Os modelos lógicos (sul e norte) esquematizam dois componentes – gestão e controle sanitário – e evidenciam as diferenças regionais na atuação em fronteira. Limitações – A principal limitação da pesquisa é que se baseia em percepções de uma parcela dos servidores e foi realizada de maneira virtual. Adicionalmente, os modelos lógicos propostos não foram validados pelos participantes ou pela gestão da Agência. Pesquisas futuras podem validar os modelos e ampliar a avaliação da efetividade das ações de vigilância sanitária em fronteiras. Contribuições práticas – A partir desses resultados, as organizações poderão identificar desafios semelhantes, não apenas em localidades de fronteiras, considerando que problemas estruturais, dificuldade no relacionamento entre os órgãos e diminuição no quadro de servidores, são realidade em grande parte da administração pública. Assim, podem utilizar métodos semelhantes de avaliação ou adaptar as soluções e estratégias propostas neste estudo de caso para suas organizações. Contribuições sociais – A análise da atuação realizada, e início do processo de avaliação por meio da definição dos modelos lógicos, pode contribuir para o aprendizado da organização e melhoria dos resultados dos serviços entregues à sociedade, contribuindo assim para a diminuição do risco sanitário à população. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona a análise da atuação em fronteira sob o aspecto qualitativo por meio da vivência e realidade de seus atores.

Purpose – This study analyzes the performance of border health surveillance, identifying regional specificities, risks and difficulties related to its management and regulation. It also presents a mapping of international policies and existing partnerships in the area and border health control. Design/Methodology - It is a descriptive, exploratory, case study type and used a qualitative and quantitative method. The unit of analysis consisted of the work of National Health Surveillance Agency (Anvisa), and the unit are the 15 border posts that have the possibility of closing. The research was carried out from 10/2019 to 03/2020. The triangulation method was used to collect, interpret and consolidate the data. So, the research was divided into three techniques. In the first, documentary research, the main international agreements to which Brazil is a signatory were analyzed. In the second, 16 semi-structured and virtual interviews were conducted with civil servants, who work on the theme, where Ethnographic Design form was used to understand more deeply the regional specificities in acting in frontiers. The third technique used a questionnaire to collect quantitative data regarding local demands. Finally, an analysis of the agreements was carried out highlighting those with a direct impact, a proposal of two logical models was elaborated to complement the analysis of the performance of border health surveillance, and, in addition, a word cloud that synthesizes the approach of this research. Findings – Brazil is a signatory to 13 international agreements that mainly involve action on border health surveillance. It was demonstrated that the current profile of the posts is not adequate to the main results and objectives of the agency's mission, and presents structural and organizational challenges that need to be faced in terms of public value to society, efficiency and effectiveness. The logical models (south and north) outline two components - health management and control - and show regional differences in health surveillance performance. Research Limitations - The main limitation of the research is that it is based on the perceptions of a portion of the servers and was carried out in a virtual way. Additionally, the proposed logical models were not validated by the participants or by the Agency's management. Future research can validate the models and expand the assessment of the effectiveness of border health surveillance actions. Practical Implications - From these results, organizations will be able to identify similar challenges, not only in border locations, considering that structural problems, difficulty in the relationship between the agencies and a decrease in the number of civil servants, are a reality in a large part of public administration. Thus, they can use similar methods of evaluation or adapt the solutions and strategies proposed in this case study for their organizations. Social Implications - The analysis of the performance that was done, and the beginning of the evaluation process through the definition of the logical models, can contribute to the learning of the organization and to improve the results of the services delivered to society, thus contributing to the reduction of the health risk to the population. Originality - To our knowledge, this is the first study that relates the analysis of frontier performance from a qualitative aspect through the experience and reality of its actors.