Atração de investimentos como instrumento de política industrial: o caso do ceará no período 1985-2002

Abstract

This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called 'Plan of Changes', during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

O presente trabalho visa analisar a utilização de incentivos creditícios e fiscais como mecanismo de atração de investimentos industriais para o estado do Ceará no período 1985-2002, o qual é caracterizado pela continuidade política e administrativa iniciada pelo Plano de Mudanças do governo Tasso Jereissati. Para tal fim levanta-se, os instrumentos de incentivos creditícios, fiscais e infra-estruturais, a política industrial e a contextualização política do período, bem como dados das secretarias de indústria e comércio, e de desenvolvimento econômico do estado do Ceará. Verifica-se que mais de 700 empreendimentos industriais foram atraídos para o estado por meio do Programa de Atração de Investimentos Industriais, gerando um processo de industrialização no estado, enquanto o país passava por um período de desindustrialização. A análise aponta que se por um lado o modelo de industrialização adotado gerou crescimento econômico, por outro aumentou a concentração de renda e não foi capaz de promover a interiorização da indústria, como era esperado pelo governo do estado do Ceará.