A questão do aborto no Brasil: uma discussão na chave da igualdade

Abstract

A presente dissertação procura contribuir para o debate sobre aborto no Brasil pela apresentação crítica de um argumento pró-legalização do aborto na chave da igualdade, construído a partir de perspectivas radicais pela advogada feminista Catharine MacKinnon. Trata-se, em linhas gerais, de um argumento que enxerga a criminalização do aborto como fruto e reprodutora de assimetrias de poder. Para tal, o trabalho é dividido em duas partes. Na primeira parte, apresentamos uma interpretação construtiva de sua argumentação sobre aborto. Ou seja, analisamos sua argumentação à luz de críticas de autoras também feministas (críticas feministas antiessencialistas, interseccionais e da agência parcial), buscando extrair da argumentação de MacKinnon o que há de mais valioso, o que, a nosso ver, é a sua radicalidade, que se encontra no método adotado, em sua visão de igualdade e em sua forma de analisar conceitos e categorias fundamentais do direito. Na segunda parte, tentamos refletir sobre o Brasil à luz das contribuições trazidas pela visão radical do aborto. Primeiro, analisamos a jurisprudência sobre direitos reprodutivos que tem se formado nos últimos anos, bem como a ação que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, pendente de julgamento no STF. Por fim, adotamos o enquadramento radical para propor um argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade– o que fizemos através da apresentação de uma Amica Curiae Radical.

This dissertation aims to contribute to the Brazilian debate on abortion by critically presenting an equality-based argument for the legalization of the practice, constructed from radical perspectives by the feminist lawyer Catharine MacKinnon. In general, MacKinnon argues that the criminalization of abortion violates equality to the extent it stems from and reproduces asymmetries of power. To this end, the work is divided into two parts. In the first part, we present a constructive interpretation of the equality-based argument on abortion. In other words, we analyze it in light of criticisms made by other feminist authors (anti-essentialist, intersectional and partial agency criticisms), seeking to extract from MacKinnon's argument what is most valuable, which, in our view, is the radicalism found in the method adopted, in its vision of equality and in its way of analyzing fundamental concepts and categories of law. In the second part, we try to reflect on Brazil in light of the contributions brought by the radical perspective on abortion. First, we analyze the jurisprudence on reproductive rights that has been evolving in recent years, as well as the action that aims to decriminalize abortion until the 12th week of pregnancy, pending judgment in STF. Finally, we adopt the radical equality-based framework to propose a Brazilian argument for legalizing abortion, through the presentation of a Radical Amica Curiae.