Os embriões criopreservados excedentários na dissolução da sociedade conjugal

Abstract

Graças à revolução médica e tecnológica da segunda metade do século XX, milhões de casais puderam superar a infertilidade por meio das técnicas de fertilização in vitro. As novidades dessas técnicas, inevitavelmente, repercutem em vários aspectos da sociedade, e com o direito, não podia ser diferente. Falta uma resposta concreta do direito brasileiro para muitas questões relativas ao biodireito e o direito de família. O presente trabalho terá como foco o destino dos embriões criopreservados em meio da separação conjugal, quando o casal diverge quanto ao destino a ser dado aos embriões, especialmente quando uma das partes deseja utilizar os embriões para terem mais filhos.

Thanks to the technological and medical revolution in the second half of the 20th century, millions of couples were able to overcome infertility through in vitro fertilization techniques. The novelty of these techniques inevitably reverberates in various aspects of society, and the law is no exception. Brazilian law sorely lacks a concrete answer for infinite questions regarding biolaw and family law. This paper aims to focus on the disposition of cryopreserved embryos during a divorce when the couple disagrees on what to do with the embryos, especially if one party wishes to use them to have children.