Simulação de Sistema de Comércio de Emissões: instrução normativa: parâmetros 03/2019

Abstract

Esta Instrução Normativa (IN) substitui a IN 02/2016 e regulamenta os parâmetros para alocação inicial gratuita de permissões de emissão, utilização de offsets para conciliação de emissões, limite de arremate por leilão, banking e liberação de estoque da reserva de estabilidade de mercado (REM). Para definições de termos e fórmulas de cálculo, procurar as Regras e Parâmetros da Simulação.