Article
Contribuição FGV CERI à Consulta Pública MME nº 126/2022
Fecha
2022Autor
Dutra, Joisa
Batista, Romário
Lisbona, Diogo
Institución
Resumen
A contribuição abordou as diretrizes do Leilão e o Decreto nº 11.042/2022, que regulamenta as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos determinados pela Lei de desestatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/2021).