Alocação do ônus da prova via negócios jurídicos processuais antecedentes: uma visão sobre benefícios, riscos e melhores condutas na prática contratual

Abstract

O presente trabalho objetiva entender o mecanismo da alocação do ônus da prova via negócios jurídicos processuais. Através de uma abordagem prática, buscou-se identificar as limitações da utilização do instituto e identificar situações em que pode haver a invalidação da cláusula perante o Poder Judiciário. O intuito final do presente estudo é, ao permear os conceitos, os limites e requisitos de sua utilização, possibilitar uma visão prática acerca de dos benefícios de sua utilização, indicando melhores condutas na prática contratual.

This paper aims to understand the mechanism for allocating the burden of proof through customized procedure. Through a practical approach, we seek to identify the limitations of the use of the institute and to identify situations in which the clause may be invalidated by the Judiciary. The final purpose of this study is, by studying the concepts, limits and requirements of its use, to enable a practical view about the benefits of its use, indicating better conduct in contractual practice.