Dissertation
Uso público em unidades de conservação: o papel da iniciativa privada para o atingimento dos objetivos do SNUC
Fecha
2021Registro en:
Uso público em unidades de conservação : o papel da iniciativa privada para o atingimento dos objetivos do SNUC / Pedro Henrique dos Reis Silva. - 2021.
Autor
Silva, Pedro Henrique dos Reis
Institución
Resumen
Este trabalho busca investigar como é possível aprimorar os objetivos de conservação ambiental e uso público associados a unidades de conservação no Brasil a partir da concessão de serviços em unidades de conservação. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC), instituído pela Lei Federal 9.985/2000, indica dois grandes objetivos a serem atingidos com a criação de unidades de conservação: conservação ambiental e uso público. Dados analisados ao longo do presente trabalho indicam que os objetivos de uso público não são atingidos de maneira efetiva, no âmbito da gestão de unidades de conservação. Paralelamente, a legislação sobre unidades de conservação admite que os órgãos ambientais competentes por suas gestões promovam parcerias com a iniciativa privada com o objetivo de melhor atingir os objetivos do SNUC. Dentre as parcerias admitidas, destaca-se a concessão de serviços. No cenário de unidades de conservação no Brasil, contudo, o instrumento da concessão para o aprimoramento da gestão dessas áreas protegidas é subutilizado. Os resultados do presente trabalho apontam que a concessão é um instrumento apto e eficaz para viabilizar que o objetivo de uso público seja promovido em função do objetivo de conservação ambiental, que é elementar e prioritário. Além de ser possível desenvolver uma modelagem jurídico-financeira que, com base em governança, estimule que o agente privado (concessionário) adote medidas em nome do benefício social associado às unidades de conservação (e não apenas em nome do lucro), a própria concessão também pode ser útil para superar gargalos inerentes à gestão de unidades de conservação, como a restrição de recursos (financeiros e humanos), a falta de uma cultura de pertencimento da população com relação a áreas protegidas, as longas distâncias geográficas que dificultam a visitação ou a falta de infraestrutura básica. This study seeks to investigate how it is possible to improve the objectives of environmental conservation and public use associated with protected areas in Brazil through the concession of services in protected areas. The National System of Conservation Units in Brazil (SNUC), established by Federal Law 9,985/2000, indicates two major objectives to be achieved with the creation of protected areas: environmental conservation and public use. Data analyzed throughout this study indicate that the objectives of public use are not effectively achieved, within the scope of the management of protected areas. At the same time, the legislation on protected areas admits that environmental agencies responsible for their management promote partnerships with the private sector in order to better achieving the objectives of the SNUC. Among the admitted partnerships, the concession of services stands out. In the scenario of protected areas in Brazil, however, the instrument of the concession is underused in the management of protected areas. The results of this study indicate that the concession is a fit and effective instrument to enable the objective of public use to be promoted according to the objective of environmental conservation, which is elementary and priority. Besides the possibility to develop a legal-financial model that, based on governance, encourages the private agent (concessionaire) to adopt measures in the name of the social benefit associated with protected areas (and not just in the name of profit), the concession itself can also be useful to overcome inherent difficulties associated to the management of protected areas, such as the restriction of resources (financial and human), the lack of a culture of belonging in relation to protected areas, the long geographic distances that make more difficult the pubic visitation or the lack of basic infrastructure.