Causas da inadimplência tributária no Brasil: a adequação das políticas públicas de combate no âmbito da União

Abstract

Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais fatores indicados como possíveis causas da inadimplência tributária no Brasil, bem como analisar a adequação das políticas públicas instituídas pela União para o combate a esse fenômeno. Metodologia: O estudo tem natureza qualitativa e foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, e por coleta de dados primários através de entrevistas individuais em profundidade com profissionais com experiência reconhecida na consultoria e gerenciamento tributário dos contribuintes brasileiros, bem como com dirigentes dos departamentos relevantes da Administração Tributária brasileira. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Resultados: Como resultados foi possível elaborar uma lista dos fatores indicados como mais relevantes para a inadimplência tributária no Brasil, bem como enumerar exemplos de políticas públicas em desenvolvimento pela União para combate ao fenômeno. Constatou-se que os fatores elencados como mais relevantes divergem daqueles mais apontados nos estudos internacionais clássicos sobre o tema. Concluiu-se ainda que as políticas públicas analisadas estão em consonância com os fatores elencados, mas são insuficientes para seu tratamento com eficiência. Limitações: Como limitações ao presente estudo podemos citar a utilização da abordagem indireta, por impossibilidade de obter dados confiáveis diretamente dos contribuintes. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem auxiliar a Administração Tributária brasileira na elaboração de políticas públicas que visem atacar os fatores que realmente impactam no inadimplemento tributário do cidadão brasileiro. Contribuições sociais: A discussão do tema da inadimplência tributária contribui com o desenvolvimento da cidadania fiscal no Brasil, o que é fundamental para o reequilíbrio dos cofres públicos e o fortalecimento do Estado. Originalidade: Não foram identificados outros estudos qualitativos e abrangentes que abordem as causas da inadimplência tributária no Brasil.

Purpose: This paper aims to identify the main factors pointed as possible causes of tax noncompliance in Brazil, as well as to analyze the suitability of public policies instituted by the Federal State to tackle this issue. Design/Methodology: The study has a qualitative nature and applied a bibliographic and documentary research and the collection of primary data through unstructured individual interviews with professionals experienced in tax consulting and tax management of Brazilian taxpayers, as well as with senior officials of the relevant departments of Brazilian Tax Administration. The data were analyzed using Content Analysis. Findings: As findings, a list of the most relevant factors for tax noncompliance in Brazil was created, as well as a list of some public policies under development by the Federal Tax Administration to tackle the issue. It was found that the factors listed as most relevant differ from those most pointed out in classic international studies on the subject. The results also indicate that the public policies analyzed are in line with the factors listed, but are insufficient to their efficient treatment. Research limitations: As limitations to the present study, we can mention the use of an indirect approach to data, due to the impossibility of obtaining reliable data directly from the taxpayers. Practical implications: The results of this research can assist the Brazilian Tax Administration in the creation of public policies that aim to attack the factors that has real influence on tax noncompliance of Brazilian citizen. Social implications: Discussing the subject of tax noncompliance helps the development of fiscal citizenship in Brazil, which is fundamental for the recovering of public funds and the reinforcement of Brazilian State. Originality: We have not found any other qualitative and comprehensive studies that address the causes of tax noncompliance in Brazil.