Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil

Abstract

Este documento divide-se em três temas principais - Revisão Tarifária, Reajuste Tarifário e Estrutura Tarifária e Tarifa Social - inseridos no escopo do Produto IV referente ao Projeto “Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil”. O objetivo do Produto IV é contribuir para o aprimoramento da regulação no âmbito da atuali-zação do marco regulatório do setor (Lei n° 11.445, de 2007, atualizada pela Lei n° 14.026, de 2020). Para tanto, a equipe se vale da literatura de regulação econômica e evidências fundamentadas no diagnóstico da situação brasileira, a partir de uma amostra de reguladores, conforme já iniciado no âmbito do Produto II. Para organizar as discussões inseridas no Produto IV, no capítulo dois, atenção é voltada aos modelos regulatórios e aos elementos constitutivos do processo de revisão tarifária, com destaque para cada um dos componentes da receita requerida. O terceiro capítulo aborda aspectos relativos ao processo de reajuste tarifário anual, enquanto o quarto capítulo se dedica à estrutura tarifária e subsídios tarifários do setor de água e saneamento, com foco na população de baixa renda (mecanismo usualmente chamado de tarifa social). O capítulo cinco traz um resumo das proposições elaboradas ao longo do documento.