Este texto tem a pretensão de contribuir nas discussões sobre a efetivação do direito à educação de qualidade em uma sociedade democrática, e é parte integrante da pesquisa <i>Inovação na gestão educacional em contextos da educação</i> básica: entre mudanças e permanências mais ou menos qualidade, em andamento no contexto do estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Câmpus de Frederico Westphalen (RS), com financiamento CAPES/PNPD/MEC.Mesa 37/ Sociología política de la educación. Políticas educativas, Gestión institucional y el escenario de la educación como derechoFacultad de Humanidades y Ciencias de la Educación