Transferências Intergovernamentais da União para os Estados: uma análise dos repasses fiscais e dos critérios de distribuição adotados no período 2007-2016 e uma proposta alternativa visando à equalização fiscal

Abstract

O vigente modelo de transferências intergovernamentais da União para os estados apresenta-se extensivo e complexo, em que se observam diversas composições, objetivos e critérios de distribuição. Por esta estrutura, as diferenças socioeconômicas interjurisdicionais tendem a ser mantidas ou reforçadas, as quais engendram desigual provisão de bens públicos no território. À vista dessa perspectiva, este trabalho tenciona propor e testar nova metodologia para os repasses fiscais capaz de equilibrar as condições de oferta pública entre os estados. O modelo proposto pauta-se na equalização fiscal, no qual se aprecia os preceitos da literatura do federalismo fiscal e se examina as condições e resultados dos países que aplicam este método. Neste propósito, a pesquisa apresenta os fundamentos da Teoria de Primeira e Segunda Geração do Federalismo Fiscal e suas contribuições acerca da equalização fiscal; analisa o resultado individual e conjunto de quinze transferências fiscais da União aos estados e concebe um modelo de equalização fiscal cabível perante as especificidades do sistema fiscal brasileiro.