ANTITRUSTE E OS MARKETPLACES: OS POSSÍVEIS PROBLEMAS CONCORRENCIAIS DAS PLATAFORMAS DE VAREJO NO BRASIL

Abstract

O principal objetivo dessa pesquisa é realizar um estudo acerca dos problemas concorrenciais que circundam as plataformas de varejo digitais brasileiras, também intituladas como marketplaces. Pretende-se apresentar o funcionamento dos marketplaces dentro de um contexto de mercados digitais e descrever as especificidades encontradas em sua atuação no território brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura de fontes nacionais e estrangeiras, com abordagens de diferentes autores e autoridades antitruste sobre os mercados digitais, com enfoque para o fenômeno no Brasil. Também foram recolhidos dados para ilustrar o cenário brasileiro, como dados públicos das próprias plataformas, de pesquisas privadas e casos analisados pelo CADE que serviram de base para entender o quanto a literatura sobre concorrência em mercados digitais se aproxima da realidade brasileira para os marketplaces.