Relatório Final - Propostas de Decreto Legislativo de 2020 fundamentadas nos direitos humanos

Abstract

Este relatório diz respeito às atividades realizadas por Iris Vitorino dos Santos, como bolsista junto ao Observatório da Proteção dos Direitos Humanos do CAAF/Unifesp, durante os meses de abril a novembro de 2021, com apoio do Edital de Fomento a Observatórios da Unifesp 648/20210. Além deste relatório, é produto dos trabalhos desenvolvidos pela bolsista o Banco de Dados sobre Propostas de Decreto Legislativo fundamentadas nos direitos humanos apresentadas na Câmara dos Deputados no ano de 2020.