Insuficiência das políticas públicas e violações ao DHAA na periferia urbana de Santos/SP

Abstract

Este artigo busca apresentar a conjuntura na qual se insere a pandemia de COVID-19 no Brasil, marcada por um contexto de desfinanciamento e desmonte das políticas públicas sociais, em especial aquelas relacionadas à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em diálogo com estes fatores, demonstra-se, através da análise temática de dados empíricos, as formas pelas quais se apresentou a violação desse direito nos bairros Alemoa e Saboó, na periferia urbana da cidade de Santos/SP. Conclui-se a importância central das redes de solidariedade e movimentos comunitários na garantia do acesso aos alimentos e a necessidade, mas também insuficiência das políticas públicas, em especial o Auxílio Emergencial, de modo que precisam ser revistas, a fim de efetivar a alimentação adequada.