Discriminação de preços por Geopricing: um estudo do caso da Decolar.com

Abstract

O trabalho propõe expor um tipo específico de discriminação de preços pouco abordado academicamente ou na economia brasileira. Através de levantamentos da utilização da prática de geopricing – discriminação de preços utilizando localidade do consumidor – ao redor do mundo, foi traçado um paralelo com a economia nacional apontando para casos já identificados, em especial, o exemplo da Decolar.com, multada pela prática de geopricing em 2018. Através da análise jurídica foi possível identificar quais critérios foram utilizados para determinar a ilicitude da prática e seus impactos negativos no bem-estar econômico.

The project proposes to expose a specific type of price descrimination very little addressed academically or in the Brazilian economy. Through surveys of geopricing – price discrimination based on consumer location – around the world, a parallel was drawn with the national economy pointing to cases already identified, especially the example of Decolar.com accused of geopricing in 2018. Through legal analysis, it was possible to identify which criteria were used to determine the illegality of the practice and its impacts on the economic health.