Artigo
Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII
Fecha
2017Registro en:
Direito E Praxis. Rio De Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1183-1203, 2017.
2179-8966
S2179-89662017000201203.pdf
S2179-89662017000201203
10.12957/dep.2017.21500
WOS:000410784900011
Autor
Garcia-Huidobro, Joaquin
Ruiz, Rafael [UNIFESP]
Institución
Resumen
The purpose of this article is to discuss the issue of motivation of court decisions in the Plata Viceroyalty during the eighteenth century. We aim to establish a discussion with the current historiographical debate and then to analyze the philosophical basis of court decisions, showing that in many of them it was common to resort to double equity. A finalidade deste artigo é a de discutir o tema da motivação das sentenças judiciais no Vice-reinado do Prata no século XVIII. Procurar-se-á estabelecer uma discussão com o debate historiográfico atual e, depois, analisar os fundamentos filosóficos das sentenças, mostrando como em muitas delas recorria-se à dupla equidade.