Arcabouço legal e institucional e a situação de proteção ambiental dos mananciais: o caso do Rio Marés na Paraíba

Abstract

Os mananciais dos sistemas de abastecimento de água devido as suas condições intrínsecas de atração pela qualidade ambiental que oferecem de paisagem, clima, recreacional e, principalmente, por disponibilizar água que pode ser utilizada para os mais diversos fins, são buscados para uso direto ou indireto através da ocupação de suas bacias. Entretanto as atividades decorrentes de seus usos diretos ou da ocupação dos terrenos de suas bacias, podem alterar a qualidade e a quantidade das águas que são captadas para os sistemas de abastecimento, comprometendo a saúde, o conforto, a segurança e o desenvolvimento da população atendida. O estudo do arcabouço legal e institucional frente a situação de proteção ambiental de mananciais superficiais, define o objeto da tese, que apoiada em uma metodologia constituída de pesquisa bibliográfica e documental, de um estudo de caso da bacia hidrografia do rio Marés, manancial que abastece parcialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, e da aplicação do método Delphi, constata a precária situação de sustentabilidade ambiental dos mananciais superficiais e propõe como conclusão do trabalho, seis critérios como sugestão para constarem como diretrizes estratégicas dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de modo a se garantir uma política eficaz de proteção de mananciais.