Dissertação
Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais
Fecha
2013Autor
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
Institución
Resumen
O presente trabalho situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação
da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu
(difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos). Objetiva-se realizar
uma investigação sobre os critérios para a aferição da legitimação coletiva do órgão
assistencial numa perspectiva neoconstitucionalista, com base no princípio do acesso à justiça e no conceito de hipossuficiência organizacional. A partir de uma análise da dimensão constitucional do acesso à justiça e seus influxos no processo
coletivo, aliada a uma investigação teórica e dogmática mais clara da legitimidade no
processo coletivo brasileiro, pretende-se demonstrar a necessidade de se considerar
a legitimação da Defensoria Pública sob um aspecto amplo, interpretando-se o termo “necessitados”, previsto na Constituição, de modo a incluir os mais variados grupos vulneráveis, sob o ponto de vista econômico, técnico e organizacional. Para tanto, é será necessária a importação fundamentada da experiência americana de aplicação do princípio do devido processo legal como fundamento para o controle judicial de adequação do representante nas class actions.