O sistema de propriedade intelectual no desenvolvimento das indústrias farmacêuticas: brasileira e indiana

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, comparativamente o desenvolvimento das indústrias farmacêuticas brasileira e indiana, baseado no principal marco do sistema de propriedade intelectual, o Acordo Trips, em inglês, Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights. Além deste, outros fatores também são analisados e apontados como determinantes dos caminhos seguidos por esta indústria nesses países. O resultado demonstra um maior desenvolvimento da indústria indiana perante a brasileira, sendo considerada a maior influência para este resultado a decisão da Índia em utilizar todo o período de transição disponível para os países em desenvolvimento. No entanto, o Brasil aderiu ao Acordo em apenas um ano, o que prejudicou o avanço industrial dessa indústria.