Impactos dos royalties petroliferos no desenvolvimento socioeconômico dos municípios baianos de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde

Abstract

As mudanças instituídas pela Lei do Petróleo, de 6 de agosto de 1997, promoveram um intenso crescimento nas compensações financeiras pagas pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo – os royalties e as participações especiais – à União, estados e municípios brasileiros. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo em identificar se os royalties derivados da atividade petrolífera têm implicações econômicas na gestão dos três municípios considerados e se estes royalties afetam as condições econômicas locais, como melhorias nos índices de desenvolvimento. Será realizado estudo sobre a influência dos royalties sobre a economia dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde. Tendo isso em vista, foi realizada a análise de dados relativos aos royalties e às participações especiais, assim como foram examinadas as finanças dos municípios, além de indicadores sociais e econômicos. Os resultados obtidos mostraram que o crescimento dos royalties beneficiou os orçamentos municipais, possibilitando às localidades beneficiadas ampliar seus gastos em educação e saúde, no entanto, exerceram influência insignificante, ou negativa sobre suas economias. Por outro lado, não foram verificados investimentos na dirigidos à diversificação produtiva, fundamental para o desenvolvimento sustentável dos municípios.