Dissertação
O mercado de combustíveis no Brasil: intervenção e regulação estatal
Fecha
2002Autor
Silveira Júnior, Osmani Prates
Silveira Júnior, Osmani Prates
Institución
Resumen
Através de um estudo de caso do segmento downstream da indústria do petróleo, o
trabalho discute o processo de desestatização da economia brasileira, ocorrido nos
anos 90 nos setores de infra-estrutura. Na análise do caso, são descritos e
caracterizados os processos de desregulamentação da distribuição de combustíveis
e de flexibilização do monopólio estatal sobre o refino de petróleo. Utilizando-se o
referencial teórico da Organização Industrial, analisa-se a evolução do setor,
comparando-se as características do mercado antes e após o processo de
desregulamentação. Com base na Nova Economia Institucional demonstra-se que
os resultados da desregulamentação ficaram aquém do esperado porque não foram
consideradas adequadamente as características do ambiente institucional brasileiro.
Este ambiente, formado pela estrutura tributária e de subsídios, pelas decisões
judiciais e pelas políticas públicas, mostrou-se incongruente com a
desregulamentação pensada, indicando a necessidade e revisão das regras e
políticas aplicadas ao setor.