Análise da eqüidade no acesso ao tratamento gratuito da hepatite C crônica no estado da Bahia

Abstract

A universalidade, integralidade e a eqüidade da atenção à saúde são os norteadores principais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios fundamentais estão expressos na Constituição de 1988 e regulamentados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Este estudo objetiva avaliar a eqüidade no acesso ao tratamento gratuito da hepatite crônica pelo vírus C e a relevância dos fatores socioeconômicos, no que diz respeito a este acesso. Para este fim investiga-se quais os fatores socioeconômicos que interferiram no acesso ao tratamento gratuito através da avaliação dos dados socioeconômicos e de tratamento de 117 pacientes portadores do HCV, tratados no Estado da Bahia, em 2005, recebendo, gratuitamente, as medicações na Farmácia de Alto Custo do Hospital Manoel Victorino em Salvador- Bahia; e se esta interferência estaria provocando distorção entre a concepção teórica e a realidade do acesso ao tratamento da hepatite C com conseqüente desacordo com os princípios fundamentais do SUS, a universalidade, integralidade e eqüidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis, e da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Estabelece-se o perfil socioeconômico dos pacientes tratados, estima-se os custos totais para o setor público com os medicamentos e analisa-se a estrutura dos custos, por origem dos pacientes tratados e por classe de renda. Na análise da influência do grau de escolaridade no acesso constatou-se que o grupo de pacientes com o ensino médio completo ou mais corresponde a mais de 63% e os pacientes sem escolaridade a, apenas 0,85%. Na avaliação do rendimento familiar mensal, a classe de renda que apresentou o maior número de pacientes foi a de mais de 5 a 10 salários mínimos com 26,50%, seguida da classe de mais de 3 a 5 salários mínimos com 22,22% dos pacientes tratados. Na cobertura de saúde, ocorreu a predominância daqueles pacientes cobertos por planos de saúde com 60% por cento em relação aos que não possuíam plano com 40%. Na análise dos gastos públicos com o tratamento da hepatite C, os pacientes com rendimento de mais de 5 a 10 salários mínimos foram os que tiveram os maiores gastos, correspondendo a 23,45%, seguidos dos pacientes com renda de mais de 3 a 5 salários mínimos, com 23,00%, longe dos 8,95% gastos com os pacientes que ganham até 1 salário mínimo e dos 15,98% gastos com os pacientes que ganham mais de 1 a 2 salários mínimos. A conclusão do estudo mostra que os fatores socioeconômicos interferiram e determinaram iniqüidade no acesso dos pacientes ao tratamento gratuito da hepatite crônica pelo vírus C, o que se refletiu na distribuição dos gastos públicos relativos a este tratamento.