Mecanismo de desenvolvimento limpo (mdl): uma análise da regulação de conflitos socioambientais do projeto plantar

Abstract

A obtenção de consensos mínimos, em âmbito mundial, para a redução de gases do efeito estufa e, consequentemente, do aquecimento global, envolveu anos de negociações entre atores estatais e não estatais, chegando-se à formulação do Protocolo de Kyoto, em vigência desde 2005. No entanto, isso não foi capaz de mitigar os conflitos sociais e ambientais no momento de sua aplicação. Nesta dissertação, procura-se apresentar os conflitos, interesses e lógicas de ação envolvidos durante as etapas de elaboração, validação e aprovação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos instrumentos de flexibilização trazidos pelo Protocolo. A análise do Projeto Plantar, um dos primeiros projetos de MDL brasileiros a negociar créditos no Mercado de Carbono, ilustrou vários níveis de governança ambiental: local, regional, nacional e internacional. Por meio de ampla pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semi-estruturadas e estruturadas, e observação não participante, buscou-se, então, verificar as estratégias de relacionamento políticoinstitucional utilizadas pela empresa proponente, a Plantar S.A., para regular os conflitos socioambientais existentes e, assim, legitimar-se perante seus stakeholders visando à aprovação de seu projeto de MDL. Constatou-se que, efetivamente, a empresa precisou adotar diversos mecanismos, como melhorias substanciais em seus relaciona mentos políticoinstitucionais, a adoção de estratégias de relações públicas, o incremento de sua gestão socioambiental e a ampliação de sua participação política junto a outras empresas do setor e ao governo brasileiro, visando a influenciar a construção das políticas públicas ligadas ao MDL. Definitivamente, o Projeto Plantar representa um rico caso de análise sobre a amplitude de interesses envolvidos na governança ambiental, que engloba aspectos econômicos, culturais e ideológicos.