Ação estratégica e mudança institucional: o caso do pré-sal

Abstract

A relação simbiótica entre o Estado brasileiro e a Petrobras antecede a própria criação da empresa. Assim como o ano de 1997 marcou a quebra do monopólio estatal sobre as atividades da indústria em questão, o ano de 2003 representa a mudança drástica das atitudes do governo frente à maior empresa do país. Este relacionamento chegou a tal ponto que, recentemente, por ocasião das discussões sobre o novo marco regulatório da indústria do petróleo, representantes da Petrobras fizeram parte das discussões, junto com alguns ministérios e a ANP, que resultaram na proposta de alteração do modelo regulatório para o setor. Em vista do exposto, é de relevância científica conhecer a atuação da Petrobras na reforma do marco regulatório do Pré-sal, à luz das perspectivas da análise estratégica. Mais ainda, identificar se os resultados alcançados com o novo marco regulatório foram fruto de ação intencional da empresa ou apenas reações a provocações externas (atuação do Governo Federal, por exemplo). Com base nas considerações iniciais, o objetivo geral do trabalho foi analisar em que medida os fatores institucionais, os fatores internos (recursos da firma) ou os fatores ligados à indústria moldaram a participação da Petrobras no processo de elaboração da proposta de alteração do novo marco regulatório (Projetos de Lei n. 5.938 a 5.941, 2009). Pretendeu-se investigar, igualmente, quais desses fatores se sobressaíram nas mudanças e na readequação das regras do jogo. Este trabalho argumenta, fundamentado nos resultados, que a participação da Petrobras nos trabalhos de elaboração da proposta de mudança no marco regulatório do setor foi viabilizada pela confluência de fatores institucionais (IBV) e fatores internos à firma (RBV). O presente estudo mostrou-se como oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o relacionamento entre a Petrobras e Governo, de identificar e melhor conhecer aspectos pontuais da experiência regulatória brasileira, assim como testar a aplicabilidade das perspectivas estratégicas na análise de situações concretas da realidade organizacional.