Brasil
| Tesis
A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
dc.contributor | Sarlet, Ingo Wolfgang | |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:47:48Z | |
dc.date.accessioned | 2022-10-06T19:09:57Z | |
dc.date.available | 2013-08-07T18:47:48Z | |
dc.date.available | 2022-10-06T19:09:57Z | |
dc.date.created | 2013-08-07T18:47:48Z | |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/10923/2320 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3993983 | |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho é a dignidade da pessoa humana, na condição de valor e princípio fundamental supremo da ordem jurídica brasileira. No presente estudo, propõe-se a superação do paradigma clássico, antropocêntrico e individualista, para a compreensão da dignidade, no intuito de contemplar, à luz dos novos valores ecológicos legitimados no plano constitucional, também a dignidade do animal não-humano e da vida em geral. A qualidade ambiental, enquanto imprescindível à manutenção e à existência da vida, constitui elemento intrínseco à concretização da dignidade humana, caracterizando a dimensão ecológica desta. A Constituição de 1988 (art. 225 e art. 5º, § 2º) atribuiu ao direito ao ambiente status de direito (formal e materialmente) fundamental, consagrando a proteção ambiental como um dos objetivos ou tarefas mais importantes do Estado de Direito brasileiro, bem como direito subjetivo do indivíduo e da coletividade. O direito ao ambiente caracteriza-se como direito fundamental de terceira dimensão, tendo como fundamento axiológico o princípio constitucional da solidariedade e a natureza de um direito transindividual, com forte conteúdo universalista. O processo de afirmação histórica dos direitos fundamentais e a caracterização do Estado Socioambiental de Direito, em superação aos modelos de Estado Liberal e Social, justifica tal perspectiva constitucional, integrando a tutela dos direitos sociais e do ambiente num projeto jurídico-político comum da comunidade estatal.A natureza jusfundamental conferida ao direito ao ambiente determina a configuração de inúmeras dimensões normativas para a tutela efetiva e integral do patrimônio ecológico, destacando-se: os deveres de proteção conferidos ao Estado, o dever fundamental de proteção ambiental atribuído aos particulares, as perspectivas objetiva e subjetiva do direito ao ambiente, as perspectivas defensiva e prestacional do direito ao ambiente, a eficácia entre particulares do direito fundamental ao ambiente, a proibição de retrocesso ambiental e o mínimo existencial ecológico. Este último, como um padrão mínimo de qualidade ambiental, constitui-se de elemento integrante do núcleo irredutível da dignidade humana. | |
dc.description.abstract | ||
dc.language | Português | |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | |
dc.publisher | Porto Alegre | |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | |
dc.subject | DIREITO AMBIENTAL | |
dc.subject | DIREITO PÚBLICO | |
dc.subject | DIGNIDADE HUMANA | |
dc.title | A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito | |
dc.type | Tesis |