A influência de atores não estatais na formulação da lei das OSCIPS no Rio Grande do Sul: um estudo a partir da teoria das redes de políticas públicas

Abstract

Esta dissertação analisa a influência de atores não estatais sobre o processo de formulação da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius (2007-2010), uma administração inspirada nos princípios da Nova Gestão Pública. Para isso, foram utilizadas as lentes da teoria das redes de políticas públicas. A pesquisa identificou um arranjo informal de influência e pressão formado por mais de 50 atores estatais e não estatais. Do total, pelo menos 16 podem ser considerados como atores que tiveram maior participação e exerceram maior ascendência na rede. Integram esse grupo sindicatos, associações empresariais, think tanks (grupos de estudo) e agências estatais. Esta pesquisa examina o papel exercido por essas organizações na rede. Algumas tiveram capacidade de fazer valer mudanças no texto original do projeto de lei. A intenção é mostrar como um modelo gerencialista, caracterizado na literatura pela concentração de poder nas mãos da tecnocracia, pela absorção de ferramentas administrativas do setor privado e pela despolitização do processo decisório, sofre interferência de organizações sociais ao formular uma determinada política pública. Com isso, chega-se a uma nova interpretação a respeito da Nova Gestão Pública, que não reproduz a visão oferecida por seus defensores nem o juízo de seus críticos.

This dissertation focuses the role of non-state actors in the formulation of Public lnterest Civil Society Organizations Law (Lei das Oscips) in Rio Grande do Sul, Brazil. The law was passed during Yeda Crusius administration (2007-2010), inspired by New Public Management (NPM) agenda. In order to achieve that purpose, this study took the network policy view. Our findings identify an informal arrangement of influence and pressure. More than 50 state and non-state actors were detected. At least, 16 may be identified as the more active and influent, including labour unions, business associations, think tanks and public agencies. This paper analyses their role at the network. Some of them were able to assure changes at the original bill draft. The objective is to show how a managerialist model of public administration suffer influence of social actors when formulates a determined public policy. According to the literature, NPM is characterized by the following aspects: it concentrates power in the technocracy’s hands, it introduces the use of business and commercial management tools and strategies in the public sector and it generates a depoliticization of the decision making process. Thus, this dissertation brings a new interpretation of the NPM. lt is different from the view offered by its advocates and from the comment pointed out by its critics.