bachelorThesis
O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas.
Registro en:
ASSIS, Eduarda Nóbrega de; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas. 2019. 61 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Assis, Eduarda Nóbrega de
Institución
Resumen
O declínio do casamento como única forma de constituição de família transmudou o
cenário jurídico brasileiro, que apesar de majoritariamente composto por uniões estáveis,
ainda possui fortes amarras patriarcais que dificultam o reconhecimento de algumas
famílias. A simultaneidade familiar, ou o concubinato adulterino, termo pejorativo que
ainda é dado a milhares de famílias, é uma realidade fática, não cabendo ao jurista a
inércia quanto ao tema, tendo em vista as repercussões jurídicas advindas, principalmente
quanto às questões patrimoniais. Atualmente, devido à lacuna legal acerca do assunto, a
jurisprudência caminha de acordo com a moral de cada juiz, uma vez que não há lei
própria regulamentando, motivo pelo qual alguns autores argumentam a razão da
influência do ativismo judicial no Direito das Famílias. O presente trabalho de conclusão
de curso tem como objetivo abordar o cenário atual das Famílias Simultâneas,
apresentando o panorama de consequências jurídicas que permeiam tais realidades
fáticas, ainda que estejam mantidas sob o véu da invisibilidade social e do silêncio
legiferante. Desta forma, serão analisadas as possíveis soluções jurídicas ao tema, tendo
em vista que a Constituição Federal de 1988 inovou o conceito de entidade familiar sob
uma ótica plural, prevalecendo o afeto, a liberdade, e a busca pela felicidade.