| dc.contributor | Freire, Cristiniana Cavalcanti | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9145850621112638 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9812412206417542 | |
| dc.creator | Moura, Natalia Mirella Melo de | |
| dc.date | 2020-04-11T11:13:47Z | |
| dc.date | 2020-04-11T11:13:47Z | |
| dc.date | 2019-05-10 | |
| dc.date | 2020-02-07 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T18:56:55Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T18:56:55Z | |
| dc.identifier | MOURA, Natalia Mirella Melo de; FREIRE, Cristiniana Cavalcanti (Orient.). A efetivação do direito à privacidade digital e proteção de dados no Brasil. 2019. 72 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37121 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3992039 | |
| dc.description | O presente estudo faz aborda a discussão da privacidade digital e a tutela dos dados
pessoais no ordenamento jurídico brasileiro. Na utilização rotineira da internet, a pessoa
usuária deixa marcas do uso pessoal no espaço digital. Desde preferências gastronômicas
às opiniões políticas: há uma infinidade de conteúdos e informações fornecidas e
compartilhadas através da Internet para o Estado, empresas ou outros usuários
constituindo, assim, o universo de dados presentes na rede. Esses pequenos fragmentos
de informações constituem o que denominamos de dados pessoais, pois refere-se
diretamente aos aspectos pessoais do uso individual do mundo digital. Assim, a coleta e
o armazenamento sem consentimento dos dados pessoais, por entidades públicas e
empresas privadas para diversas finalidades, originam uma ofensa direta ao direito à
privacidade, garantida em diversos ordenamento jurídicos no mundo, inclusive em
tratados e convenções internacionais. Para a efetivação do Direito à Privacidade é
necessário ampla tutela aos dados pessoais, visto que estes são inteiramente relacionados
aos Direitos de Personalidade. O trabalho também apresenta uma breve analise sobre os
instrumentos de garantia da proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo análise da lei
de proteção de dados no brasil (lei nº 13.709), e a tratativa do tema nos tribunais
brasileiros. | |
| dc.format | 72 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos da Personalidade | |
| dc.subject | Direito à Privacidade | |
| dc.subject | Privacidade Digital | |
| dc.subject | Marco Civil da Internet | |
| dc.subject | Proteção de dados | |
| dc.subject | Tutela dos Dados Pessoais no Brasil | |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A efetivação do direito à privacidade digital e proteção de dados no Brasil | |
| dc.type | bachelorThesis | |
