bachelorThesis
Benefícios fiscais e concorrência comercial: análise de mecanismos impulsionadores do comércio internacional e seus impactos nos produtos brasileiros de exportação
Registro en:
GUIMARÃES, Raíssa Cristina Cavalcanti de Barros e Paula; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro (Orient.). Benefícios fiscais e concorrência comercial: análise de mecanismos impulsionadores do comércio internacional e seus impactos nos produtos brasileiros de exportação. 2019. 52 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Guimarães, Raíssa Cristina Cavalcanti de Barros e Paula
Institución
Resumen
Imprescindível é demonstrar o quanto políticas públicas fiscais podem contribuir para a inserção
de produtos domésticos de forma competitiva no cenário internacional. É cediço que a constante
troca de mercadorias entre países culminou na necessidade de instituição de um panorama
jurídico internacional homogêneo que regulamente as relações transfronteiriças. Assim, é
importante, nessa pesquisa, destacar a atuação de instâncias regulamentadoras como a OMC, a
UNCITRAL e a OCDE, uma vez que em muito contribuem para a modelagem do panorama
jurídico global. Ademais, os acordos internacionais de cooperação e investimentos facilitam o
comércio e estabelecem regras que promovem maior segurança jurídica para os países
negociantes, sendo exemplo de política cooperativa que estimula a inserção de países
emergentes no cenário mundial. Como meio de aumentar a competitividade dos produtos
brasileiros levados ao exterior, políticas públicas fiscais decorrentes da natureza extrafiscal do
tributo permitem que o país conceda benesses que promovam maior eficiência para os produtos
domésticos em âmbito externo. Destacam-se aqui os Incentivos fiscais que são concedidos,
como exemplo de política pública fiscal, com o fito de auxiliar o desenvolvimento econômico e
industrial interno, desde que adequados aos preceitos de instâncias que lidam com a
regulamentação do tema. É com o intuito de demonstrar que tais benefícios fiscais são forma
eficiente de desonerar a cadeia produtiva e comercial das mercadorias fabricadas no Brasil, e,
consequentemente, colocá-las no mercado internacional de forma competitiva, que este trabalho
foi arquitetado.