bachelorThesis
Negócios jurídicos processuais firmados pela fazenda pública: aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual e requisitos de validade à luz do CPC/2015.
Registro en:
RAMOS, Júlia Dubeux Agra de Souza; CUNHA, Leonardo José Carneiro da (Orient.). Negócios jurídicos processuais firmados pela fazenda pública: aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual e requisitos de validade à luz do CPC/2015. 2019. 43 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Ramos, Júlia Dubeux Agra de Souza
Institución
Resumen
Até o surgimento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), o procedimento
processual caracterizava-se pelo protagonismo do juiz relativamente aos demais sujeitos
processuais. O próprio contraditório, em razão disso, limitava-se às questões de fato, pois o
juiz era quem conhecia do direito e não precisava do apoio das partes e dos advogados para
conhecer das questões de direito e resolver a disputa submetida à sua análise.
A vontade das partes era tida como irrelevante, prevalecendo a forma dos atos
processuais, a fim de se conferirem efetividade e segurança jurídica ao processo.