bachelorThesis
Desvio produtivo do consumidor e a obrigação de indenizar
Registro en:
BEZERRA, Marcos Alexandre Leal; BANDEIRA, Paulo Simplício (Orient.). Desvio produtivo do consumidor e a obrigação de indenizar. 2019. 55 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Bezerra, Marcos Alexandre Leal
Institución
Resumen
Este trabalho apresenta uma análise da perda do tempo útil enfrentado por alguns
consumidores nas relações de consumo. Esses problemas são gerados por maus
fornecedores que agem de forma contrária à lei, exercendo uma prática abusiva no
mercado de consumo, muitas vezes de forma reiterada. O consumidor perde seu
precioso tempo tentando resolver problemas decorrentes da relação de consumo,
gerados por práticas abusivas de fornecedores. O mau fornecedor, além de não
cumprir sua missão que seria dar ao consumidor produtos ou serviços de qualidade,
ainda cria uma série de dificuldades para a resolução dos problemas. Esta situação
faz com que o consumidor deixe de empregar seu tempo e suas competências em
atividades de seu interesse, fazendo com que gaste seu tempo já escasso na
resolução desses problemas. Os fornecedores têm deveres de conduta, onde sua
forma de agir deveria ser pautada pelo princípio da boa-fé objetiva, em conformidade
com o CDC. Neste trabalho é feita uma análise se o tempo injustamente desperdiçado
pelo consumidor é passível de reparação em forma de indenização por danos morais.
São analisados julgados da jurisprudência tradicional que tratam a situação como
mero dissabor da vida cotidiana, portanto não sendo passível de indenização. Em
contrapartida, também é feita análise da jurisprudência recente que vem
reconhecendo o Desvio Produtivo do Consumidor como a perda de tempo útil e
passível de indenização por danos morais.