doctoralThesis
Burocracia e política local na implementação de políticas públicas: o caso das condicionalidades do Programa Bolsa Família
Autor
MELO, Natália Maria Leitão de
Institución
Resumen
MELO, Natália Maria Leitão de, também é conhecida em citações bibliográficas por: LEITÃO, Natália Maria. SILVA, Mariana Batista da, também é conhecida em citações bibliográficas por: BATISTA, Mariana O objetivo desta tese é analisar o efeito da burocracia e de fatores políticos locais sobre a qualidade da implementação do Programa Bolsa Família (PBF). Com a Constituição de 1988, a União, em geral, detém a atribuição de regulamentação e financiamento das políticas sociais, ao passo que os municípios detêm a atribuição de implementar essas políticas. Essa distribuição de responsabilidades leva a um dilema de implementação: por um lado, as políticas e sua regulamentação são federais e, portanto, homogêneas; por outro, a implementação é heterogênea, dependendo da realidade local de cada município. Todavia, enquanto a literatura em ciência política se preocupou em estudar o processo de descentralização gerado pela Constituição de 1988, pouco se estudou sobre os determinantes do desempenho dos governos subnacionais. Dessa forma, esta tese busca responder às seguintes questões: Qual o efeito da burocracia local sobre o acompanhamento das condicionalidades do PBF nos municípios? Fatores políticos, tais como a competição eleitoral e o partido do prefeito, têm algum impacto sobre o acompanhamento das condicionalidades? Os resultados apontam que as variáveis políticas têm pouco efeito sobre o acompanhamento das condicionalidades do PBF. Já a qualidade da burocracia apresentou resultados diferentes para as condicionalidades de educação e de saúde. No primeiro caso, as características da burocracia têm um efeito positivo sobre o resultado do acompanhamento das condicionalidades de educação. Já para as condicionalidades de saúde, as características da burocracia consideradas no modelo apresentaram efeito contrário, indicando a necessidade de mais estudos sobre a dinâmica interna da área de saúde. CAPES This dissertation aims to analyse how bureaucracy and local political factors affect the implementation quality of Bolsa Família Program (BFP). According to the Constitution of 1988, the Union is responsible, in general, for the regulation and financing of social policies, whereas the municipalities are responsible for implementing those policies. This distribution of responsibilities leads to an implementation dilemma: on the one hand, the policy and its regulation are federal and therefore homogeneous; on the other, the implementation is heterogeneous, as it depends on the local reality of each municipality. However, while literature in political science was concerned with studying the process of decentralization generated by the 1988 Constitution, little study was made on what determines the performance of subnational governments. Thus, this dissertation seeks to answer the following questions: What is the effect of local bureaucracy on the monitoring of BFP conditionalities in municipalities? Do political factors, such as electoral competition and the mayor's party, have any impact on monitoring conditionalities? The results show that the political variables have little effect on the monitoring of BFP conditionalities. The quality of bureaucracy presented different results for education and health conditionalities, though. In the first case, the characteristics of bureaucracy have a positive effect on the outcome of monitoring education conditionalities. As for health conditionalities, the aspects of the bureaucracy considered in the model had the opposite effect, which indicates the need for further studies on the internal dynamics of the health field.
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