bachelorThesis
Tributação de heranças e doações no brasil: uma análise da alíquota máxima de ITCMD e sua influência na justiça distributiva do país
Registro en:
SANTOS, Igor Antunes; SILVA, Eric Moraes de Castro e (Orient.). Tributação de heranças e doações no Brasil: uma análise da alíquota máxima de ITCMD e sua influência na justiça distributiva do país. 2019. 33 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Santos, Igor Antunes
Institución
Resumen
A desigualdade de renda presente no âmbito social brasileiro foi fortemente
regada por fatores históricos que desaguaram na atual sistemática de tributação
nacional marcada pelo encargo proporcionalmente maior a que o bottom 50% é
submetido, tendo em vista a grande quantidade de tributos incidentes sobre bens e
consumo. Utilizando-se do estudo realizado pelo economista francês Thomas Piketty
em sua obra O Capital no Século XXI e de vasta fonte bibliográfica e estatística
nacional, a presente pesquisa analisa a importância protagonizada pelas heranças e
doações no decorrer da história recente brasileira e como a tributação destes institutos
através do ITCMD tem se relacionado com o princípio da capacidade contributiva e
da progressividade na busca de um modelo condizente com a justiça fiscal. Assim
sendo, ao final da pesquisa são sugeridas novas formas de cobrança do referido
imposto como forma de atenuar desigualdades.