bachelorThesis
O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos: um estudo da conciliação e da mediação
Registro en:
ZIZUINO, João Batista Fernandes; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). O acesso à justiça e os métodos adequados de solução de conflitos : um estudo da conciliação e da mediação. 2019. 51 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Zizuino, Joao Batista Fernandes
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda o tema do acesso à justiça sob a ótica dos métodos adequados de
solução de conflitos – MASCs no âmbito do Direito Processual Civil, sendo objeto de nossa
pesquisa os institutos da conciliação e da mediação. Inicialmente busca-se contextualizar o
tema do acesso à justiça partindo da organização das sociedades primitivas diante dos
conflitos de interesses, o que resultou na organização do Estado e do Direito. Discorremos a
respeito das três formas de resolução de conflitos classificadas pela doutrina: autotutela,
autocomposição e heterocomposição. Analisamos o Projeto de Florença, a pesquisa realizada
por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na qual identificaram barreiras para o acesso à justiça e
apresentaram propostas para a superação. Fizemos uma análise comparativa do modelo
contencioso e o de justiça coexistencial. Tecemos uma breve evolução histórica dos institutos
da conciliação e da mediação chegando até a regulamentação atual a partir da Resolução nº
125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, depois na Lei de Mediação e no Código de
Processo Civil – CPC/2015. Abordamos também os princípios informadores dos referidos
institutos constantes na legislação processual. Em seguida trabalhamos o conceito de “tribunal
multiportas” para o acesso à justiça e analisamos as semelhanças e diferenças entre a
conciliação e a mediação. Por fim, discorremos a respeito dos desafios atuais para a
implementação dos métodos autocompositivos de solução de conflitos.