bachelorThesis
Compreensão dos agentes do Ministério Público sobre as políticas públicas de saúde
Registro en:
SANTANA, V. J.
Autor
SANTANA, Valdilene Josefa de
Institución
Resumen
A garantia do direito à saúde constitucionalmente adquirida apresentou avanços significativos
relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde. A atribuição delegada ao
Ministério Público (MP) de fiscalizar e garantir a sua efetivação vem apresentando-se com
maior frequência nos últimos anos no cotidiano de trabalho do sistema judiciário brasileiro.
Este artigo tem por escopo analisar a compreensão dos agentes do Ministério Público sobre as
políticas públicas de saúde, através de estudo qualitativo, realizado por meio de entrevistas
com promotores de justiça do interior de Pernambuco sobre políticas públicas de saúde e
posteriormente utilizando a técnica de análise de conteúdo na modalidade de análise temática.
Dentre os achados na pesquisa observou-se que o Estado incumbido de garantir a efetividade
desse direito vem apresentando fragilidade na concretização de seus deveres, segundo os
entrevistados. Essa vulnerabilidade, consequentemente reflete no aumento da judicialização
da saúde, que segundo os promotores, é um cenário crescente e complexo de trabalho em seu
cotidiano. Na fala dos entrevistados identifica-se que a formação acadêmica do Bacharel em
Direito apresenta lacunas relacionadas ao estudo sobre políticas públicas sociais, dentre elas
políticas pública de saúde. Pode-se dizer que existe uma fragilidade na compreensão dos
agentes do MP com relação às políticas públicas de saúde, necessitando de maior
aprofundamento do campo científico para estudos que explorem a relação MP e Saúde
Coletiva. The guarantee of the constitutionally acquired right to health has made significant advances
related to the development of public health policies. The attribution delegated to the Public
Prosecutor's Office (MP) to supervise and guarantee its effectiveness has been appearing more
frequently in recent years in the daily work of the Brazilian judicial system. This article aims
to analyze the understanding of public prosecutors on public health policies, through a
qualitative study, conducted through interviews with prosecutors from the interior of
Pernambuco on public health policies and later using the analysis technique content in
thematic analysis modality. Among the findings in the research, it was observed that the State
responsible for ensuring the effectiveness of this right has shown fragility in the fulfillment of
its duties, according to the interviewees. This vulnerability, consequently reflects in the
increase in the judicialization of health, which according to the prosecutors, is a growing and
complex scenario of work in their daily lives. In the interviewees' speech, it is identified that
the academic background of the Bachelor in Law presents gaps related to the study of public
social policies, among them public health policies. It can be said that there is a fragility in the
understanding of MP agents in relation to public health policies, requiring a deeper analysis of
the scientific field for studies exploring MP and Collective Health.