bachelorThesis
Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma análise da Lei Orgânica de Comunicação do Equador
Registro en:
MENEZES, Juliane Maria de; BARBOSA, Maria Lúcia (Orient.). Regulação da mídia e liberdade de expressão: uma análise da Lei Orgânica de Comunicação do Equador. 2019. 84 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Menezes, Juliane Maria de
Institución
Resumen
Ainda um tabu no Brasil, a criação de leis que regulam os veículos de comunicação
existem em boa parte dos países do mundo. Para desmistificar o tema e perceber
como funciona essa regulação, o presente trabalho demonstra do que se trata a
regulação da mídia, como ela está regulada na Constituição Brasileira, para tratar
brevemente de exemplos de países onde a mídia é regulada de diferentes formas,
para então debruçar-se sobre o caso do Equador, país vizinho ao Brasil e que
regulou a mídia no ano de 2013, após muitas polêmicas. A lei regulamentadora,
denominada Lei Orgânica de Comunicação, é alvo de muitas críticas e elogios,
sendo o objetivo deste trabalho mostrá-la tal como ela é, destrinchando-a para que
seja compreendida em seus aspectos positivos e negativos, bem como seus pontos
de maior polêmica.