bachelorThesis
A guarda compartilhada como um dos mecanismos aptos a inibir a alienação parental à luz do melhor interesse da criança: análise de sua aplicabilidade perante os tribunais pátrios.
Registro en:
VIEIRA, Maria Tereza Morais Fernandes; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). A guarda compartilhada como um dos mecanismos aptos a inibir a alienação parental à luz do melhor interesse da criança: análise de sua aplicabilidade perante os tribunais pátrios. 2019. 60 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019
Autor
Vieira, Maria Tereza Morais Fernandes
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade trazer à
discussão um problema que aflige boa parte dos conflitos familiares atuais relativos
ao fim do vínculo conjugal, a alienação parental, tendo como principal objetivo a
reflexão sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada em casos de alienação
parental. Isto é, se essa modalidade de guarda cumpre o seu escopo de prevenir ou
combater a conduta alienatória.
Para isso, realizou-se um breve estudo sobre a guarda e suas modalidades no
ordenamento jurídico, visando elucidar os seus efeitos na relação entre genitor e
filho. Após essa análise, procurou-se elucidar detalhadamente no que consiste a
alienação parental, a diferenciação entre esta e a Síndrome de Alienação Parental,
além de observar a sua regulamentação no direito brasileiro trazidas pela Lei
12.318/2010.
Tão logo explicados esses elementos, deu-se início à análise acerca da
aplicação da guarda compartilhada como possibilidade para afastamento de atos de
alienação parental, trazendo as perspectivas doutrinárias contra e a favor dessa
medida e realizando um exame de sua aplicabilidade na prática, através da análise
da jurisprudência dos tribunais pátrios.