dc.contributorFARIAS, Ângela Simões de Farias
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8791477075198009
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1968590848650830
dc.creatorPEREIRA NETO, Laudenor
dc.date2018-11-27T15:28:54Z
dc.date2018-11-27T15:28:54Z
dc.date2018-04-02
dc.date2018-11-23
dc.date.accessioned2022-10-06T16:34:49Z
dc.date.available2022-10-06T16:34:49Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27769
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3983612
dc.descriptionO presente trabalho tem como escopo analisar a (im)possibilidade de se aplicar a willful blindness doctrine (teoria da cegueira deliberada) ao atual ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao crime de Lavagem de Dinheiro. Após analisar o conceito desse crime, suas variantes e posterior tipificação trazida pela Lei n. 9.613/98, proceder-se-á a um breve estudo sobre a construção da willful blindness doctrine no direito estrangeiro. Com esse apanhado teórico, busca-se demonstrar a incompatibilidade entre o instituto norte-americano e a legislação nacional, uma vez que o elemento subjetivo do tipo exigido pela lei brasileira diverge daquele utilizado pelos norte-americanos para aplicar a teoria referenciada.
dc.descriptionThe present work aims to analyze the (im)possibility of applying the willful blindness doctrine into the current Brazilian legal system, in particular to the Money Laundering charges. After analyzing the concept of this crime, its variants and later legal concept, brought by Law no. 9.613 / 98, there will be a brief study regarding the construction of willful blindness doctrine in US law. Given this theoretical approach, the present thesis seeks to demonstrate the incompatibility between the US creation and the Brazilian legislation, since the men’s rea (subjective element of the type) required by Brazilian law diverges from the one used by the US judges to apply the referenced theory.
dc.format59 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectWillful blindness doctrine
dc.subjectMoney Laundering
dc.subjectMen’s rea
dc.subjectKnowledge
dc.subjectTeoria da cegueira deliberada
dc.subjectLavagem de dinheiro
dc.subjectElemento subjetivo do tipo
dc.subjectDolo
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas
dc.titleLavagem de dinheiro e willful blindness doctrine: uma análise sobre a (in)compatibilidade do instituto norte-americano e a Lei n. 9.613/98.
dc.typebachelorThesis


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